Jean Quaresma

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Comentário · há 2 anos

Usuários podem acionar MPE se dinheiro for recusado em ônibus

OAB - Mato Grosso do Sul · há 14 anos

Sem falar que a empresa de transporte público inzenta sua responsabilidade de acessórios de distribuição do cartão que e único meio de pagamento..o passageiro e lesado em ter que ser obrigado a pagar o acessorio do cartão separado e os pontos de recarga tem que pagar o valor separado do valor para o ponto de recarga...ou seja . Nem todos cidadãos tem dinheiro pra pagar a passagem adiantada e não tem pontos de recarga em grande parte da cidade.. ou seja e uma ditadura implantada para torturar o cidadão e tirar o direito de ir e vir de uzo de transporte público..tira o público e fica particular.... O pior que todo sistema de leis está prevaricando sua justiça ⚖️ em prestação do cidadão e fechando os olhos para o contribuinte. Crime de ambos lados do sistema

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Comentário · há 2 anos

Usuários podem acionar MPE se dinheiro for recusado em ônibus

OAB - Mato Grosso do Sul · há 14 anos

Não uzo o transporte público todos os dias..e chegando na cidade tenho só dinheiro para fazer o pagamento..e se for proibido pegar o ônibus e tirar o direito de ir e vir do cidadão..como fica a situação de vechame

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Recomendações

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Ellinson Ferreira

Comentário · há 7 anos

Usuários podem acionar MPE se dinheiro for recusado em ônibus

OAB - Mato Grosso do Sul · há 14 anos

Se o art43 prevê no entendimento que a recusa da moeda nacional é um atentado pátrio porquê então não se aplica aos donos de empresa multas diárias pra que os mesmos se adequem as leis e passem a ser cumpridores das legislações em vigor

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O

OAB - Mato Grosso do Sul

Notícia · há 14 anos

Usuários podem acionar MPE se dinheiro for recusado em ônibus

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2011, entre Ministério Público Estadual (MPE) e as empresas responsáveis pelo transporte coletivo da Capital, determina que os motoristas transportem...

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